[News] Ministro do TCU destaca êxito de modelo que levou conectividade a 30 mil escolas públicas

 Ministro do TCU destaca êxito de modelo que levou conectividade a 30 mil escolas públicas

Benjamin Zymler afirmou que entidades responsáveis pelas obrigações do 5G são “extremamente bem-sucedidas” e destacou os resultados do Aprender Conectado

Benjamin Zymler, Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Flickr do Tribunal de Contas do Mato Grosso

O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), elogiou nesta quarta-feira (2/9) os resultados do modelo adotado no leilão do 5G para transformar parte do valor das outorgas em investimentos de interesse público. Durante sessão plenária da Corte, ele mencionou a conexão de 30 mil escolas públicas, implementada pela Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace), e classificou como “extremamente bem-sucedidas” as entidades encarregadas de executar as obrigações previstas no edital.

A manifestação ocorreu dois dias depois de Zymler participar, em Brasília, do evento “5G no Brasil: Governança, Transparência, Controle e Entrega”, que reuniu representantes dos setores público e privado para debater os resultados das obrigações assumidas nos leilões de telecomunicações e os mecanismos de governança e fiscalização adotados em sua execução. A Entidade Administradora da Digitalização (EAD) teve origem no leilão do 4G, enquanto a Entidade Administradora da Faixa (EAF) e a Eace foram criadas no âmbito do 5G, cada uma com atribuições específicas.

Modelo heterodoxo, missão inédita

Ao reconstruir a origem do modelo, Zymler lembrou que sua primeira aplicação ocorreu no leilão do 4G, realizado em 2014. Na ocasião, em vez de destinar integralmente os recursos ao Tesouro Nacional, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu obrigações de fazer e atribuiu sua execução a uma entidade privada criada pelas operadoras vencedoras da disputa.

Segundo o ministro, a solução foi posteriormente ampliada no leilão do 5G, realizado em 2021, que destinou recursos à conectividade das escolas públicas, missão atribuída à Eace. “Pela primeira vez, recursos de uma concessão foram dirigidos à prestação de serviços educacionais, à produção da conectividade das escolas”, afirmou Zymler.

De acordo com o ministro, a estrutura criada pelos editais é diferente dos modelos tradicionais de concessão, mas tem respaldo na legislação, permitindo que recursos de natureza privada sejam direcionados ao cumprimento de obrigações de interesse público. “Essa governança absolutamente heterodoxa segregou parte dos valores da outorga para obrigações de fazer e incumbiu o setor privado de fazê-lo, com uma supervisão finalística do poder público”, declarou.

No caso da conectividade escolar, a execução cabe à Eace, sob acompanhamento do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape). Por meio do Programa Aprender Conectado, a entidade leva infraestrutura interna, equipamentos de rede, conexão de alta velocidade e monitoramento contínuo especialmente a escolas públicas situadas em áreas rurais, indígenas, quilombolas e ribeirinhas, além de regiões urbanas socialmente vulneráveis.

30 mil escolas

O Aprender Conectado está prestes a alcançar a marca de 30 mil escolas atendidas, beneficiando mais de 3,5 milhões de estudantes em mais de 3.300 municípios. A missão inicialmente estabelecida era levar internet de alta velocidade a 40 mil escolas públicas. Na última semana, a Eace anunciou a expansão do programa, elevando a meta para mais de 46 mil unidades.

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03.09.2026