[News] 20 anos da Lei Maria da Penha: livro com relatos de vítimas será lançado na Faculdade de Direito da USP

Evento será realizado em 19 de novembro, às 19h, no Auditório Ruy Barbosa; obra reúne artigos científicos, histórias preservadas sob pseudônimos e prefácio da própria Maria da Penha

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo receberá, no dia 19 de novembro de 2026, o lançamento do livro "20 anos da Lei Maria da Penha". O evento será realizado às 19h, no Auditório Ruy Barbosa, localizado no segundo andar do Prédio Histórico da instituição, no Largo de São Francisco, região central da capital paulista.

A obra é encabeçada por Graziela Jurça Fanti, advogada especialista em mulheres e pessoas LGBTQIAPN+, e coordenada também por Isabela Mendonça Moreira, Carolina Beatriz Cavalcante Silva e Ana Clara Bernardelli Beraldo. A publicação marca o primeiro livro do Jurça Fanti Advocacia e Consultoria e reúne diferentes perspectivas sobre os avanços produzidos pela Lei Maria da Penha e as barreiras que ainda dificultam sua aplicação.

Além de artigos científicos assinados por pesquisadoras, professoras e profissionais reconhecidas nas áreas do Direito e dos direitos humanos, a coletânea apresenta relatos de mulheres atendidas pelo escritório. As histórias são publicadas sob pseudônimos para proteger a identidade das participantes, sem retirar delas o espaço de fala sobre as dificuldades encontradas para reconhecer a violência, buscar ajuda e acessar o sistema de proteção.

“O lançamento representa o encontro entre a produção acadêmica, a experiência jurídica e a voz das mulheres que viveram a violência. Queremos celebrar o caminho construído ao longo dessas duas décadas, mas também olhar com responsabilidade para tudo o que ainda impede que a proteção prevista na lei alcance cada vítima”, afirma Graziela.

Prefácio de Maria da Penha aproxima memória e desafios atuais

Um dos principais destaques do livro é o prefácio escrito por Maria da Penha Maia Fernandes, cuja história impulsionou a criação da Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006. Sua participação conecta a memória que deu origem à legislação aos obstáculos enfrentados atualmente por mulheres de diferentes regiões e condições sociais.

A coletânea também conta com contribuições de nomes como Nina Beatriz Stocco Ranieri, Júlia Lenzi e Regiane de Moura Macedo, professoras da Universidade de São Paulo; Ana Gabriela Braga, professora da Universidade Estadual Paulista; Sonia Mansano, professora da Universidade Estadual de Londrina; Daniele Ferraz, professora da Universidade Estadual de Maringá; e Clara Pacce Pinto Serva, profissional da área de Direitos Humanos.

Os textos discutem o acesso à Justiça, o funcionamento das medidas protetivas, as diferentes formas de violência, as dificuldades para denunciar e a necessidade de redes capazes de oferecer segurança jurídica, financeira e emocional. A proposta é analisar a Lei Maria da Penha para além de seus artigos, aproximando a produção jurídica das experiências de quem precisa recorrer aos mecanismos de proteção.

“Publicar os relatos sob pseudônimos foi uma forma de preservar essas mulheres sem silenciá-las. Não faria sentido produzir um livro sobre violência doméstica restrito às leis, às decisões judiciais e às estatísticas. As experiências das vítimas ajudam a mostrar onde a proteção avança, onde ela falha e o que ainda precisa ser modificado”, explica Graziela.

Lançamento ocorre diante de desafios que permanecem atuais

A publicação chega em um momento no qual os dados continuam revelando a dimensão da violência doméstica no Brasil. Segundo a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher de 2025, do DataSenado, cerca de 3,7 milhões de brasileiras declararam ter sofrido violência doméstica ou familiar nos 12 meses anteriores ao levantamento.

A pesquisa também mostrou que 71% das vítimas foram agredidas na presença de outras pessoas. Entre os casos testemunhados, sete em cada dez envolveram a presença de pelo menos uma criança. Apesar da existência de mecanismos especializados, apenas 28% das vítimas procuraram uma Delegacia da Mulher.

Para Graziela, realizar o lançamento na Faculdade de Direito da USP amplia o significado do encontro. O espaço permite aproximar estudantes, pesquisadores, profissionais e integrantes da rede de atendimento de uma discussão que atravessa a formação jurídica e a atuação prática.

“A Lei Maria da Penha modificou a forma como o Estado e a sociedade compreendem a violência dentro de casa. O evento será uma oportunidade de reconhecer quem abriu esse caminho, compartilhar conhecimento e reafirmar que nenhuma conquista permanece viva sem trabalho contínuo. Celebrar esses 20 anos também significa assumir o compromisso de seguir em frente”, conclui.

Serviço

Evento: lançamento do livro “20 anos da Lei Maria da Penha”

Data: 19 de novembro de 2026

Horário: 19h

Local: Auditório Ruy Barbosa, segundo andar do Prédio Histórico da Faculdade de Direito da USP

Endereço: Largo de São Francisco, 95, São Paulo (SP)

Post de Graziela sobre o lançamento

Sobre Graziela Jurça Fanti

Graziela Jurça Fanti é advogada especialista em mulheres e pessoas LGBTQIAPN+ e sócia-fundadora da Jurça Fanti Advocacia e Consultoria. Mestra pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-graduada em Direito Penal e Criminologia, atua em casos relacionados aos direitos das mulheres, da população LGBTQIAPN+, à violência de gênero e às relações familiares. Também apresenta o Valente Cast, espaço dedicado a debates sobre direitos, diversidade e enfrentamento às diferentes formas de violência.